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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações |
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.03.2024, a Resolução GECEX n° 571/2024, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021.
Ficam incluídos na LETEC, os produtos elencados no Anexo Único.
As alterações entram em vigor em 01.04.2024.
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BENS E MERCADORIAS SEM SIMILAR NACIONAL Alterações |
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.03.2024, a Resolução GECEX n° 575 |
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.03.2024, a Resolução GECEX n° 575/2024, que altera a Resolução GECEX n° 553/2024, para dispor da alteração da lista de bens sem similar nacional de que trata o inciso I do § 4° do artigo 1° da Resolução do Senado n° 013/2012, para fins de aplicação da alíquota do ICMS a 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
A Resolução exclui a NCM 7502.10.10 do Anexo Único da Resolução GECEX n° 553/2024, a partir de 19.02.2024. Ademais altera, na integra, o referido Anexo, a partir de 01.04.2024.
