Novas Regras e CFOPs para Recusa de Mercadorias (Ajuste SINIEF 34/2026)

O CONFAZ publicou recentemente o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que altera significativamente as regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos casos de recusa parcial, recusa total ou não localização do destinatário.

As novas regras já estão em vigor.

O que mudou?

A principal mudança ocorre na recusa parcial entre empresas (contribuintes do ICMS).

Veja como proceder e quais CFOPs utilizar em cada cenário:

1. Recusa Parcial (Quando sua empresa compra de outra empresa e devolve parte)

• Como fica: e a sua empresa receber uma carga e recusar apenas parte dela, a sua empresa (destinatária) é quem deve emitir a Nota Fiscal de Retorno (Nota de Débito, Finalidade 6, tipo 09) referente aos itens devolvidos.

• CFOPs a utilizar (Emitidos pelo Comprador):
  • 5.201 / 6.201: Devolução de compra para industrialização.
  • 5.202 / 6.202: Devolução de compra para comercialização.
  • 5.553 / 6.553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
  • 5.556 / 6.556: Devolução de compra de material de uso ou consumo.

2. Recusa Parcial (Quando seu cliente é Consumidor Final / Não Contribuinte)

• Como fica: e o seu cliente for pessoa física ou empresa não contribuinte e recusar parte da entrega, você (remetente) deve emitir uma Nota de Crédito (Finalidade 5, tipo 06) para anular os itens devolvidos.

• CFOPs a utilizar (Emitidos pelo Vendedor):
  • 1.201 / 2.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento.
  • 1.202 / 2.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda).

3. Recusa Total ou Não Localização do Cliente (Qualquer cenário)

• Como fica: Se a mercadoria não for entregue de forma alguma (recusa total na porta ou endereço não localizado), você (remetente) deve emitir a Nota de Crédito (Finalidade 5, tipo 03) para retornar toda à mercadoria ao estoque.

• CFOPs a utilizar (Emitidos pelo Vendedor):
  • 1.201 / 2.201: Entrada de mercadoria devolvida (produção própria).
  • 1.202 / 2.202: Entrada de mercadoria devolvida (revenda).

 O que sua empresa precisa fazer agora?

1. Atualize o Sistema de Emissão (ERP): Verifique se o seu sistema já está parametrizado para emitir as notas com as novas finalidades (Nota de Crédito/Débito) exigidas pelo ajuste.
2. Oriente a Equipe de Recebimento: Quem recebe as mercadorias deve conferir tudo rigidamente. Havendo recusa parcial, o faturamento precisa emitir a nota de retorno com o CFOP correto antes do caminhão voltar.
3. Atenção ao XML: Todas as notas de recusa/retorno exigem obrigatoriamente a vinculação da chave de acesso da nota original (tag refNFe).

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2026/ajuste-sinief-34-26