SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1
COMUNICADO AOS CLIENTES | ALTERAÇÕES NA JORNADA DE TRABALHO – ESCALA 6x1
Prezado(a) cliente,
Informamos que, em 14/10/2026, foi anunciada a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1, tema que poderá trazer mudanças importantes na organização das jornadas de trabalho e nas relações trabalhistas.
1. O que muda neste momento?
Até que sejam concluídas as etapas legislativas necessárias e as novas regras entrem efetivamente em vigor, não há necessidade de realizar alterações imediatas na folha de pagamento, nos contratos de trabalho ou nas escalas atualmente praticadas, devendo ser observada a legislação vigente.
Conforme as informações divulgadas sobre a proposta, estão previstas as seguintes mudanças:
- Redução da jornada semanal: previsão de limite máximo de 42 horas semanais, com dois dias de descanso por semana, após o prazo estabelecido na proposta.
- Redução posterior da jornada: previsão de limite máximo de 40 horas semanais, conforme o cronograma de implementação.
- Preservação salarial: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
- Jornadas já reduzidas: os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos deverão ter sua situação avaliada conforme as regras definitivas.
- Escala 12x36: sua aplicação deverá observar as disposições legais que forem efetivamente aprovadas e regulamentadas.
Ressaltamos que os prazos e as condições mencionados dependem da confirmação do texto definitivo e de sua efetiva entrada em vigor. Por isso, é importante acompanhar as atualizações oficiais antes de realizar qualquer alteração prática.
2. Como sua empresa deve proceder neste momento?
Para evitar alterações prematuras e possíveis passivos trabalhistas, orientamos que:
Não altere escalas, horários ou contratos de trabalho até que as novas regras sejam oficialmente promulgadas, publicadas e tenham sua entrada em vigor confirmada.
Inicie o planejamento interno: a empresa já pode avaliar e planejar possíveis adequações à sua rotina operacional, estudando alternativas para reorganizar as jornadas de trabalho e as escalas dos colaboradores. Dessa forma, quando as regras definitivas forem divulgadas e sua aplicação estiver confirmada, a empresa já terá um planejamento prévio para orientar a tomada de decisões e implementar as mudanças necessárias dentro dos prazos legais.
Não formalize acordos antecipadamente: evite formalizar acordos individuais ou coletivos relacionados à redução da jornada sem orientação prévia, considerando a necessidade de observar a legislação vigente e as normas coletivas aplicáveis.
3. Acompanhamento e orientações
A ACL Contabilidade acompanhará a evolução da matéria e, após a confirmação das regras definitivas, orientará seus clientes quanto aos prazos, às adequações necessárias e aos eventuais impactos nos contratos de trabalho, nas escalas e nas rotinas de folha de pagamento.
Nosso objetivo é auxiliar sua empresa na preparação para as possíveis mudanças, garantindo uma transição organizada e o cumprimento da legislação trabalhista aplicável.
Agradecemos a confiança e permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Departamento Pessoal
